Questão
ID 327978Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Alece
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará é o órgão encarregado do zelar pelo cumprimento do Código e pela preservação da dignidade do mandato. De acordo com a Resolução nº 546/2006, o processo disciplinar no âmbito do Conselho de Ética pode ser instaurado mediante representação formulada por: