Questão 3279751

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3279751

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Exame de Corpo de Delito Indireto

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.
Alternativa B:
Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.
Alternativa C:
Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.
Alternativa D:
Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.
Alternativa E:
Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.

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