Questão
ID 327969Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Alece
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os seguintes itens a respeito dos deveres fundamentais do Deputado Estadual previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALECE (Resolução nº 546/2006): I. Promover a defesa dos interesses públicos e da soberania popular, pautando sua conduta pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. II. Respeitar a propriedade alheia e os bens públicos mantidos nas dependências do Poder Legislativo. III. Comparecer às sessões plenárias e às reuniões das comissões de que seja membro titular ou suplente convocado. IV. Divulgar informações sigilosas obtidas em razão do mandato em redes sociais para garantia da liberdade de imprensa. Está correto o que se afirma em: