Questão 3279685

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3279685

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

A pena restritiva de direitos poderá

Alternativa A:
poderá ser substituída por duas penas de multa em caso de condenação inferior a um ano.
Alternativa B:
ter, por regra, duração maior que a pena privativa de liberdade por ela substituída.
Alternativa C:
ser provisoriamente executada até o trânsito em julgado da condenação.
Alternativa D:
ser substituída, a critério do juízo da execução, por outra diversa da que tenha sido anteriormente aplicada.
Alternativa E:
ser executada em juízo de execução diverso daquele do local onde ocorreu a condenação.