Questão 3279648

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3279648

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Jurisdicionalidade

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

Em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
No arresto são atingidos bens quaisquer adquiridos com proventos do crime.
Alternativa B:
No arresto são atingidos bens de origem ilícita e final perdimento.
Alternativa C:
No sequestro são afetados bens lícitos do réu, servindo como garantia patrimonial para ressarcimento.
Alternativa D:
Na hipoteca legal são afetados bens de origem ilícita e final perdimento, para posterior ressarcimento.
Alternativa E:
No sequestro são atingidos bens móveis e imóveis, ainda que transferidos a terceiros.