Questão 3279526

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3279526

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fixação do Regime Penitenciário

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Marcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Marcos poderá iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, uma vez presentes os requisitos para a concessão do benefício.
Alternativa B:
O regime inicial de cumprimento da pena deve ser definido considerando-se apenas o quantum da pena aplicada.
Alternativa C:
Ainda no início do cumprimento da pena em regime fechado, Marcos poderá ser liberado para trabalho externo.
Alternativa D:
Caso alcance o direito ao trabalho externo, Marcos perderá tal direito apenas se cometer novo crime ainda no decorrer do cumprimento da pena.
Alternativa E:
Tratando-se de roubo, crime hediondo, é obrigatória a fixação do regime fechado.