Questão 3279301

Legislação de Trânsito · 2023

Questão

ID 3279301

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Dos Crimes em Espécie

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Carlos sabia que Frederico era inabilitado para dirigir veículo automotor. Apesar disso, Carlos entregou a Frederico as chaves de seu carro para que este dirigisse o veículo até um mercado próximo. No caminho, Frederico foi parado em uma blitz, momento em que os policiais constataram que ele não era habilitado.

Nessa situação, Carlos responderá

Alternativa A:
pelo crime de tentativa de entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, tendo em vista que tal conduta poderia ter resultado em situação de perigo concreto.
Alternativa B:
pelo crime de entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, na forma consumada, haja vista que o crime é de perigo abstrato.
Alternativa C:
por nenhuma conduta, respondendo Frederico pela conduta de dirigir veículo automotor sem habilitação.
Alternativa D:
por nenhuma conduta, assim como Frederico.
Alternativa E:
por nenhuma conduta, respondendo Frederico por perigo para a vida ou a saúde de outrem.

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