Questão
ID 3279215Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
Agentes da Polícia de determinado Estado ingressam na casa de supostos criminosos quando ainda não havia nascido o sol, em busca de drogas, movidos por denúncia anônima que apenas referia que naquela casa estavam 3 traficantes com grande quantidade de entorpecentes, sem qualquer outra referência. Os policiais não portavam ordem judicial, estando a cumprir ordem de superior hierárquico. Considerando a descrição dos fatos, pode-se afirmar que: