Questão 3279081

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3279081

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fixação do Regime Penitenciário

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Tício, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de dois anos de reclusão, sendo certo que as circunstâncias judiciais são favoráveis. No mesmo processo, Jonas, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de nove anos de detenção, sendo certo que as circunstâncias judiciais são desfavoráveis.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Tício iniciará o cumprimento de pena em regime aberto, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime semiaberto;
Alternativa B:
Tício iniciará o cumprimento de pena em regime fechado, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime semiaberto;
Alternativa C:
Tício iniciará o cumprimento de pena em regime semiaberto, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime fechado;
Alternativa D:
Tício e Jonas iniciarão o cumprimento de pena em regime semiaberto;
Alternativa E:
Tício e Jonas iniciarão o cumprimento de pena em regime fechado.

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