Questão 3278558

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3278558

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Penais

Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São José de Piranhas

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao que se constitui crime qualificado contra a Administração Pública.

Alternativa A:
Efetuar desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente.
Alternativa B:
Manifestar a intenção de venda de lotes em loteamento não registrado no registro de imóveis.
Alternativa C:
Veicular ao público afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento para fins urbanos.
Alternativa D:
Ocultar fraudulentamente fatos sobre loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos.
Alternativa E:
Efetuar loteamento do solo para fins urbanos sem observância das determinações descritas na licença.

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