Questão
ID 3278531Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Tucuruí
De acordo com o Art. 34 da Lei de Crimes Ambientais, pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente. Incorre nas mesmas penas quem faz as práticas abaixo, por exceção: