Questão 3278519

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3278519

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cumari

A Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) é uma legislação fundamental para a proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar. Dentro do contexto da lei, há uma diferença importante entre os termos "feminicídio" e "femicídio". Ambos estão relacionados à violência contra as mulheres, mas têm significados distintos.

Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE a diferença entre "feminicídio" e "femicídio" no contexto da Lei Maria da Penha?

Alternativa A:
"Feminicídio" se refere ao assassinato de mulheres por questões de gênero, enquanto "femicídio" se refere ao assassinato de mulheres em geral, independentemente do motivo.
Alternativa B:
"Feminicídio" é um termo utilizado apenas na legislação internacional, enquanto "femicídio" é o termo adotado na legislação brasileira.
Alternativa C:
"Feminicídio" se refere ao assassinato de mulheres por razões passionais, enquanto "femicídio" se refere ao assassinato de mulheres por motivos financeiros.
Alternativa D:
"Feminicídio" e "femicídio" são termos intercambiáveis e podem ser usados indistintamente no contexto da Lei Maria da Penha, ambos significam a mesma coisa.

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