Questão 3278450

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3278450

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Nº 467/2022 - Regulamenta, no Âmbito do Poder Judiciário, o Disposto nos Arts. 6º, Inciso XI, e 7º - a, Ambos da Lei Nº 10.826/2003, com as Alterações Promovidas Pela Lei Nº 12.694/2012

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

De acordo com a Lei nº 10.826/2003 e a Resolução CNJ nº 467/2022, o Tribunal do Poder Judiciário, em eventual perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de armas de fogo, acessórios, munições, certificados de registro ou documentos institucionais de porte de arma que estejam sob sua guarda, deverá

Alternativa A:
instaurar sindicância e comunicar a Policia Federal, no prazo de 72 horas depois de ocorrido o fato.
Alternativa B:
registrar ocorrência policial e comunicar o Comandante da Região Militar do Exército, no prazo de 24 horas depois de ocorrido o fato.
Alternativa C:
registrar ocorrência policial e comunicar a Polícia Federal, no prazo de 72 horas depois de ocorrido o fato.
Alternativa D:
instaurar sindicância e comunicar o Comandante da Região Militar do Exército, no prazo de 24 horas depois de ocorrido o fato.
Alternativa E:
registrar ocorrência policial e comunicar a Polícia Federal, no prazo de 24 horas depois de ocorrido o fato.

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