Questão 3278442

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3278442

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.123/2004 - Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, Que Dispõe sobre Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e Define Crimes

Ano: 2024 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Mansa

Mediante as condições estabelecidas no regulamento da Lei Federal nº 10.826/2003, a autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada

Alternativa A:
a exames toxicológicos e de aptidão periódicos e mecanismos de fiscalização.
Alternativa B:
ao direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição.
Alternativa C:
à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno.
Alternativa D:
à autorização do Comando do Exército e de análise de antecedentes criminais.
Alternativa E:
à efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física e apresentar documentação de propriedade de arma de fogo.

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