Questão 3278398

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 3278398

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

Assinale a alternativa correta acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos.

Alternativa A:
A contratação direta ilegal e a frustação do caráter competitivo de licitação possuem pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
Alternativa B:
O patrocínio de contratação indevida possui pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
Alternativa C:
A violação de sigilo em licitação e o afastamento de licitante possuem pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
Alternativa D:
A fraude em licitação ou contrato possui pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) meses, e multa.
Alternativa E:
A contratação inidônea possui pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) meses, e multa.