Questão
ID 3278313Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul
Os crimes contra o meio ambiente são assunto contemporâneo, principalmente ao se observar a crescente elevação de catástrofes climáticas, advindas, também, das ações antrópicas. A Lei n.º 9.605/1998 apresenta situações de crime ambiental nas quais a pena é aumentada. Sendo assim, assinale a alternativa a qual apresenta duas situações que se enquadram nessa majoração penal.