Questão
ID 3278306Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Dos Crimes em Espécie
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Miracema
A Lei Federal nº 9.503/1997 prevê que no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, em todas as afirmativas a seguir, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a.