Questão
ID 3278149Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Tucuruí
Pena prevista para quem pratica ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, de acordo com o Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais: