Questão 3277937 de Direitos Humanos - IDCAP 2025

Questão

ID 3277937

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Polícia Penal)

Jonas foi preso preventivamente por suspeita de participação em crime de furto qualificado. Ele foi recolhido em um presídio estadual que apresenta superlotação e infraestrutura precária. Durante a custódia, Jonas é colocado em uma cela junto com detentos que já foram condenados por crimes graves e com um adolescente infrator que aguarda vaga em estabelecimento socioeducativo. Além disso, seu irmão sofre um grave acidente, e o Diretor do presídio nega a Jonas o direito de ser informado ou de tentar visitá-lo, alegando "motivos de segurança máxima e falta de recursos humanos para escolta". Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A manutenção de Jonas junto a condenados e a jovens infratores, embora indesejável, é admitida, sempre de forma excepcional e desde que resguardada a integridade e segurança dos condenados.
Alternativa B:
Segundo as Regras de Mandela a separação de jovens e adultos só é exigida relativamente aos menores de 16 anos.
Alternativa C:
Apesar de existir o direito de ser informado sobre a doença de parentes, Jonas por ser preso preventivo – e não condenado definitivo – não possui tal direito já que sua situação prisional é transitória.
Alternativa D:
A separação de presos preventivos e condenados não encontra previsão normativa e, assim, não é direito subjetivo do preso, prevalecendo o critério de segurança e conveniência administrativa.
Alternativa E:
O direito de Jonas ser informado sobre o estado de saúde grave de seu irmão e, se as circunstâncias permitirem, ser autorizado a visitá-lo sob escolta, encontra previsão expressa nas Regras de Mandela.

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