Questão 3277839

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3277839

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Pedido Absolutório Formulado Pela Acusação e Possibilidade de Condenação

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Agripino foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de roubo impróprio. Encerrada a instrução criminal, o promotor de justiça opinou pela absolvição de Agripino, em razão de entender não haver prova suficiente para a sua condenação. Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:

Alternativa A:
deverá remeter os autos ao procurador-geral de Justiça, pois o promotor não poderia ter desistido da ação penal;
Alternativa B:
poderá proferir sentença condenatória em desfavor de Agripino, apesar de o Ministério Público ter opinado pela absolvição;
Alternativa C:
deverá absolver Agripino, pois está adstrito às alegações finais do Ministério Público;
Alternativa D:
deverá absolver Agripino, se a defesa técnica deste concordar com o fundamento das alegações do Ministério Público;
Alternativa E:
poderá decretar a nulidade do feito, em razão do prejuízo proveniente da desistência da ação penal por parte do Ministério Público.

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