Questão 3277834

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3277834

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Súmulas do STF e do STJ

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Louveira


Acerca do entendimento sumulado pelo STJ, analise as afirmativas a seguir.

I – O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

II – O reconhecimento da reincidência é circunstância que influencia na contagem da prescrição da pretensão punitiva.

III – A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.

IV - Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, por tempo juridicamente relevante, sendo indispensável a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3277834
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