Questão
ID 3277786Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Perempção
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Deflagrada ação penal de iniciativa privada, João, querelante, deixou de promover o andamento do processo durante trinta e cinco dias seguidos. O juízo determinou a sua intimação, sendo certo que João permaneceu inerte. Com efeito, o juízo, em observância às formalidades legais, extinguiu a punibilidade do querelado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, operou-se a extinção de punibilidade em razão do (da):