Questão
ID 3277683Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Administração Ambiental
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Em relação à Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), quais são as penalidades, respectivamente, para: [i] o funcionário público que fizer afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental; [ii] aquele que obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do poder público no trato de questões ambientais?