Questão
ID 3277625Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Tucuruí
Indique o que o Art. 33 da Lei de Crimes Ambientais estabelece em relação à provocação, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, do perecimento de espécimes da fauna aquática: