Questão 3277594

a pena de multa sempre reverterá para a Fazenda Federal.

a pena de multa pode ser fixada em até trezentos e sessenta dias-multa.

o autor só poderá perder o cargo no caso de consumação do delito.

o autor terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em sociedade de economia mista.

o agente não é equiparado a servidor público, se exercer função em fundação