Questão
ID 3277538Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Nº 467/2022 - Regulamenta, no Âmbito do Poder Judiciário, o Disposto nos Arts. 6º, Inciso XI, e 7º - a, Ambos da Lei Nº 10.826/2003, com as Alterações Promovidas Pela Lei Nº 12.694/2012
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
No que diz respeito à fiscalização de arma de fogo institucional, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, considere:
I. Em caso de sobreaviso, O servidor que utiliza arma de fogo Institucional pode manter sua guarda em residência, independente de autorização do titular da unidade de polícia do Tribunal.
II. O titular da unidade de polícia do Tribunal pode autorizar ao agente que cumpriu missão externa e não pôde, em razão do horário do término da missão, depositá-la em local de destinação nas dependências do Tribunal que guarde a arma de fogo em sua residência até o próximo expediente.
III. Apenas o Presidente do respectivo Tribunal Regional do Trabalho é autoridade para autorizar a guarda, em residência, de arma de fogo institucional ao servidor exposto a necessidade de proteção em razão do desempenho de sua função.
Iv. Ao servidor, quando constatada a necessidade de proteção em razão do desempenho da sua função, é autorizada a guarda de arma de fogo na residência, independente de autorização expressa.
Estã correto o que se afirma APENAS em