Questão
ID 3277500Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé
O homicídio culposo na direção de veículo admite, em algumas circunstâncias, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, de acordo com a gravidade e os antecedentes do réu.