Questão 3277349

Uma equipe de fiscalização ambiental, após receber denúncia de corte de madeira de lei nativa para transformação em carvão em uma comunidade na zona rural de um município no interior do Ceará, observou que dentre as espécies vegetais retiradas em desacordo com as determinações legais de uma área de caatinga arbórea, para a produção do carvão, estava a Amburana cearensis (Allemão) A.C.Sm - a conhecida amburana-de-cheiro. Após serem pegos em flagrante, os infratores responderão por este crime, previsto nos artigos 45 e 53 da lei de crimes ambientais, que tem como pena: