Questão 3277344

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3277344

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Crimes Contra a Saúde Pública

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Tendo em conta os crimes contra a saúde pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O agente que vende produto destinado a fins terapêuticos, sem o registro no órgão de vigilância sanitária, quando exigível, ainda que não falsificado, corrompido, adulterado ou alterado, é punido de forma idêntica àquele que falsifica produto destinado a fins terapêuticos.
Alternativa B:
O crime de infração de medida sanitária preventiva e o crime de omissão de notificação de doença são próprios.
Alternativa C:
O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produto alimentício tem por objeto material bebidas, excluídas as alcóolicas.
Alternativa D:
Com exceção dos crimes de infração de medida sanitária preventiva e omissão de notificação de doença, todos os demais admitem a modalidade culposa.
Alternativa E:
O crime de emprego de processo ou de substância não permitida é norma penal em branco.