Questão 3277329

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3277329

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé

Raíssa, mulher lésbica, foi injuriada por Ângela, colega de trabalho com quem Raíssa convive e mantém relação íntima de afeto, a despeito de não coabitarem. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Por serem lésbicas e não coabitarem, são inaplicáveis as disposições da Lei Maria da Penha.
Alternativa B:
A injúria realizada por Ângela só poderá ser considerada como forma de violência psicológica.
Alternativa C:
Caso Raíssa requeira medida protetiva de urgência, eventual arma de fogo de Ângela não poderá ser imediatamente apreendida.
Alternativa D:
O ato cometido por Ângela poderá ser considerado forma de violência doméstica e familiar contra a mulher na modalidade violência moral.
Alternativa E:
Caso seja necessário que Raíssa se afaste do local de trabalho, não será assegurada a manutenção do vínculo trabalhista.

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