Questão
ID 3277297Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Excesso de Poder
Ano: 2025 Banca: UNEB - Universidade do Estado da Bahia Órgão: Polícia Militar da Bahia
O Comandante de uma operação determinou a prisão de um suspeito sem flagrante ou ordem judicial, apenas para "averiguações". Essa conduta caracteriza: