Questão 3277288

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3277288

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Seprônia, delegada de polícia, lavrou auto de apreensão de Tício, adolescente conduzido à delegacia pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo, com arma de fogo. Seprônia, contudo, por desídia, deixa de proceder à imediata comunicação da apreensão do menor à família. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Seprônia, se condenada pela prática de crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade e no Estatuto da Criança e do Adolescente, perderá o cargo, ainda que não seja reincidente.
Alternativa B:
Seprônia, em tese, praticou crime de prevaricação, previsto no Código Penal.
Alternativa C:
Seprônia, em tese, praticou crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade e no Estatuto da Criança e do Adolescente, em concurso.
Alternativa D:
Seprônia, em tese, praticou crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativa E:
Seprônia, em tese, praticou crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.

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