Questão
ID 3277060Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Defensor Dativo
Ano: 2026 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Um homem foi condenado em primeira instância pelo crime de roubo, conforme art. 157 do Código Penal. Após, foi interposta tempestivamente apelação criminal pelo seu único defensor, que renunciou ao mandato, antes da inclusão dessa apelação em pauta para julgamento. Nesse caso, o desembargador relator dessa apelação deve imediatamente: