Questão 3277027

Direito Processual do Trabalho · 2026

Questão

ID 3277027

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prevaricação

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Aquiraz

O crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, é um delito praticado por funcionário público contra a administração em geral. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a conduta que tipifica este crime.

Alternativa A:
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da função pública, ainda que fora do exercício dela.
Alternativa B:
Deixar, por indulgência, de responsabilizar um subordinado que cometeu uma infração no exercício do cargo.
Alternativa C:
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Alternativa D:
Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

Estatísticas Cadernos

Questão 3277027

Continue estudando na plataforma