Questão
ID 3277023Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.123/2004 - Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, Que Dispõe sobre Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e Define Crimes
Ano: 2026 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Jarinu
Sobre o Estatuto do Desarmamento, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. Portanto, ao Sinarm compete
I. identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.
II. cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no país.
III. integrar no cadastro os acervos policiais já existentes.
IV. cadastrar os armeiros em atividade no país, bem como conceder licença para exercer a atividade.
É correto o que se afirma e