Questão 3276992

Direito Civil · 2026

Questão

ID 3276992

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Municipal de Boa Vista

Nos contratos, a cláusula penal moratória tem a finalidade de

Alternativa A:
pré-fixar perdas e danos decorrentes do inadimplemento total da obrigação.
Alternativa B:
compelir o devedor ao cumprimento da obrigação, funcionando como reforço coercitivo, sem caráter indenizatório.
Alternativa C:
indenizar o credor pelo adimplemento tardio da obrigação, afastando, em regra, a sua cumulação com lucros cessantes quando estipulada em valor equivalente ao locativo.
Alternativa D:
substituir integralmente a obrigação principal, convertendo-a em prestação autônoma.
Alternativa E:
punir o inadimplemento absoluto, afastando o cumprimento da obrigação principal.