Questão 3276839

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3276839

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Gestão Democrática da Cidade

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Marcelândia

A Lei Orgânica Municipal estabelece, entre outros princípios, a participação popular na gestão pública. No contexto do planejamento urbano, esse princípio é assegurado principalmente por meio da:

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