Questão
ID 3276776Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.295/2001 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
A Etiqueta PBE Edifica faz parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e foi desenvolvida em parceria entre o Inmetro e a Eletrobras/PROCEL Edifica. Apesar de uso voluntário nas edificações, a Instrução Normativa N° 2, de 4 de junho de 2014, torna obrigatória a etiquetagem de edificações públicas federais. A referida Instrução Normativa dispõe sobre regras e uso da Etiqueta Nacional de Conservação de energia (ENCE) nos projetos e construções de edificações públicas federais, com área superior a 500m2, novas ou que recebam qualquer reforma que altere: