Questão 3276753

Declarar-se impedido de contratar, representar ou associar-se a pessoas que estejam sob sanção disciplinar, excluídas ou suspensas por seus respectivos conselhos profissionais.

Evitar assumir simultaneamente diferentes responsabilidades técnicas, que sejam incompatíveis quanto a sua extensão, conteúdos, distâncias e jornadas de trabalho sobrepostas.

Em qualquer situação em que seja necessário emitir parecer técnico, nomeadamente no caso de litígio entre projetista, dono de obra, construtor ou entidade pública, agir sempre com imparcialidade, interpretando com rigor técnico estrito e inteira justiça as condições dos contratos, os fatos técnicos pertinentes e os documentos normativos existentes.

Quando chamado a cumprir tarefas de fiscalização, controle ou gerenciamento técnico de contratos de serviços de arquitetura e urbanismo, utilizar-se de qualquer atitude motivada por interesses privados que comprometam seus deveres profissionais, procurando sempre fundamentar claramente suas decisões e pareceres em critérios estritamente técnicos e funcionais.