Questão
ID 3276534Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
INSTRUÇÃO: As questões nº 01 e nº 02 dizem respeito ao Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979).
A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:
I - Vias de circulação;
II - Escoamento das águas pluviais;
III - Rede para o abastecimento de água potável; e
IV - Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Dos itens acima: