Questão 3276224

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 3276224

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - das Definições

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Conforme dispõe a Lei n^o 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, responsável por instituir normas para licitações e contratos da Administração Pública, a alienação caracteriza-se como toda

Alternativa A:
construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
Alternativa B:
aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Alternativa C:
garantia do fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
Alternativa D:
transferência de domínio de bens a terceiros.
Alternativa E:
obtenção de determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto etc.

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