Questão
ID 3276185Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental
Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo
Segundo a Resolução nº 237/1997, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá três tipos de licenças. São elas: