Questão 3276142

Direito Urbanístico · 2020

Questão

ID 3276142

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

A Lei nº 6766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Nessa Lei, consta que o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Assinale a alternativa que indica a diferença entre esses dois tipos de parcelamento.

Alternativa A:
A diferença está no tamanho mínimo do lote permitido em cada um dos tipos de parcelamento do solo urbano.
Alternativa B:
A diferença está na abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Alternativa C:
A diferença está na proporção das áreas destinadas à implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público.
Alternativa D:
A diferença está no local onde é permitido que esses parcelamentos sejam feitos no solo urbano.
Alternativa E:
A diferença está na exigência da aprovação ou não dos órgãos públicos para que esses parcelamentos sejam executados.

Estatísticas Cadernos

Questão 3276142

Continue estudando na plataforma