Questão 3275977

Direito Urbanístico · 2020

Questão

ID 3275977

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

A lei nº 12.587/2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Define que transporte urbano é o conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades.
Alternativa B:
Estabelece sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a 15 (quinze) anos.
Alternativa C:
Proíbe a restrição e o controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados.
Alternativa D:
Não cita a política tarifária do serviço de transporte público coletivo.
Alternativa E:
Prioriza os modos de transportes motorizados sobre os não motorizados.