Questão 3275852

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 3275852

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Nº 114/2010 - Dispõe sobre: I - o Planejamento, a Execução e o Monitoramento de Obras no Poder Judiciário; II - os Parâmetros e Orientações para Precificação, Elaboração de Editais, Composição de BDI , Critérios Mínimos para Habilitação Técnica

Ano: 2021 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

A CNJ 114 é a Resolução que dispõe sobre o planejamento e execução de obras no judiciário. Relativamente ao que a referida resolução estabelece sobre orçamento de obra, está correto o que se afirma em:

Alternativa A:
Os Tribunais de Justiça dos Estados só poderão utilizar as bases de preços fixados pela Caixa Econômica Federal.
Alternativa B:
As alterações de planilhas orçamentárias deverão ser justificadas por escrito e previamente autorizadas pela autoridade competente.
Alternativa C:
Para o início da utilização da obra, aquisição de equipamentos e mobiliário poderão ser incluídos na licitação.
Alternativa D:
Ainda que algum equipamento faça parte da estrutura ou da composição necessária à obra, ele nunca poderá ser incluído na licitação da obra.
Alternativa E:
Despesas relativas à instalação e manutenção do canteiro de obras devem ser incluídas na planilha orçamentária como custo indireto, salvo em condições excepcionais devidamente justificadas.

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