Questão
ID 3275797Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa
Sobre os procedimentos para avaliação de projetos de estabelecimento assistencial de saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O projeto para a execução de novas obras, reformas ou de ampliações de estabelecimento assistencial de saúde será avaliado pela vigilância sanitária local.
II. A avaliação de projetos físicos de EAS exige a documentação correspondente à representação gráfica do projeto de Arquitetura, o estudo de viabilidade e o relatório técnico.
III. Na solicitação de licença de funcionamento do estabelecimento, a vigilância sanitária fará inspeção no local para verificar a conformidade do construído com o projeto aprovado.
IV. A equipe de inspeção deve possuir, necessariamente, um profissional habilitado pelo sistema CFM/CRM.