Questão
ID 3275655Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Das Operações Urbanas Consorciadas
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa
A operação urbana consorciada é um instrumento de política urbana previsto no Estatuto da cidade, por meio do qual é possível realizar intervenções urbanísticas. São medidas previstas no instrumento, EXCETO