Questão
ID 3275360Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
No que se refere ao parcelamento do solo, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.
I.As soluções para o esgotamento sanitário não fazem parte da infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS).
II.O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, devendo-se observar as disposições das legislações vigentes.
III.Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?