Questão 3274663

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 3274663

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Ano: 2022 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro

O exercício da Arquitetura e Urbanismo é regulado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR, bem como pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Alternativa A:
os CAUs são dotados de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, cujas atividades serão custeadas exclusivamente pelas próprias rendas
Alternativa B:
os CAUs são autarquias cujas verbas para desempenho de suas atividades são auferidas também mediante repasses financeiros de ente federativo ao qual estão vinculados
Alternativa C:
os empregados do CAU/BR e dos demais CAUs Estaduais e do Distrito Federal serão contratados mediante aprovação em concurso público, sob o regime jurídico único de contratação
Alternativa D:
o CAU é órgão da Administração Direta com autonomia jurídica vinculado à União

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