Questão
ID 3274160Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Governança Interfederativa de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta
Conforme a Lei Federal nº 13.089/15 − Estatuto da Metrópole, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona um conceito com suas respectivas descrições:
Primeira coluna: Conceito
1.Governança interfederativa.
2.Metrópole.
3.Região metropolitana.
Segunda coluna: Descrições
(__)Unidade regional instituída pelos Estados, mediante Lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
(__)Compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.
(__)Espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital regional, conforme os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas: