Questão 3274160

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3274160

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Governança Interfederativa de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta


Conforme a Lei Federal nº 13.089/15 − Estatuto da Metrópole, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona um conceito com suas respectivas descrições:

Primeira coluna: Conceito

1.Governança interfederativa.

2.Metrópole.

3.Região metropolitana.

Segunda coluna: Descrições

(__)Unidade regional instituída pelos Estados, mediante Lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

(__)Compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.

(__)Espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital regional, conforme os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

Alternativas da questão 3274160
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